Através de ofício enviado aos Presidentes da AMITESP e APRECESP, Associação dos Municípios de Interesse Turístico e Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias de São Paulo, respectivamente, o presidente do CICAP, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, declarou apoio à iniciativa de suspensão por tempo indeterminado do ranqueamento das Estâncias previsto na Lei nº 1261/2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias de Interesse Turísticos.

Além deste apoio, a entidade se posicionou favorável à reabertura da plataforma digital do inventário das cidades já consideradas estâncias e também das que fazem parte da associação dos municípios de interesse turístico.

A justificativa é que muitos municípios iniciaram nova gestão no início deste ano e também pelas dificuldades e falhas apresentadas pela plataforma no preenchimento das informações em 2020.

Em 07/04/2015, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, que foi encaminhada pelo Governador Geraldo Alckmin, que dá nova redação ao artigo 146, que tem o objetivo de ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.

Dessa forma, o Estado de São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado através de um fundo constitucional.

Na prática, esta iniciativa do Executivo institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos os municípios, exceto as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos. A emenda à Constituição aprovada pela ALESP representa uma enorme conquista para o turismo que é a segunda economia no mundo e também no Brasil.

O manifesto do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista é para que haja mais tempo hábil na adequação das novas gestões das cidades pleiteantes, além de dar oportunidade para aquelas que não conseguiram realizar todos os procedimentos na plataforma digital, devido as falhas do próprio sistema.

O Consórcio - O Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista é uma consociação formada pelas cidades de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro, que tem como objetivo o desenvolvimento em conjunto do pólo turístico regional no qual as cidades que o compõem estão inseridas. Atualmente, o Consórcio tem como sede a cidade de Monte Alegre do Sul, com seu Prefeito de Monte Alegre do Sul Edson Rodrigo de Oliveira Cunha como presidente.

Mais informações: www.circuitodasaguaspaulista.sp.gov.br
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Endereço: Rua Capitão José Inácio, 91, Centro, Monte Alegre do Sul/SP.